Questões de concurso: Normas Gerais da Corregedoria da Justiça – Processo Eletrônico – Escrevente Técnico Judiciário 2018

1) (FORMULADA). Marque a assertiva correta:

a) Processo eletrônico é o processo judicial cujas peças, documentos ou atos processuais constituem um conjunto de arquivos digitais, que tramitam e são transmitidos, comunicados, armazenados e consultados por meio eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

b) O sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será utilizado como meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos ou transmissão de peças processuais.

c) O uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes e à atividade jurisdicional importará bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais.

d) A autenticidade e integridade dos atos e peças processuais serão garantidas por sistema de segurança eletrônica, mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil – Padrão A4).

e) Processo eletrônico é o processo judicial cujas peças, documentos e atos processuais constituem um conjunto de arquivos digitais, que tramitam e são transmitidos, comunicados, armazenados e consultados por meio eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

 

2) (FORMULADA)  Marque a opção correta. O acesso ao sistema de processamento eletrônico será feito:

a) no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na internet, por qualquer pessoa credenciada, mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil –Padrão A4).

b) pelos entes conveniados, por meio inseguro da integração de sistemas.

c) nos sistemas internos, por magistrados, servidores, funcionários e terceiros autorizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

d) nos sistemas internos, por magistrados, servidores, funcionários ou terceiros autorizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

e) no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na internet, por magistrados, servidores e funcionários credenciados, mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil –Padrão A3).

 

3) (FORMULADA).  Marque a opção incorreta:

a) A autenticidade e integridade dos atos e peças processuais serão garantidas por sistema de segurança eletrônica, mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil – Padrão A3).

b) Os documentos produzidos de forma eletrônica serão assinados digitalmente por seu autor, como garantia da origem ou de seu signatário.

c) O uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais.

d) Os documentos digitalizados serão assinados ou rubricados, no momento da digitalização, para fins de autenticação.

e) Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente, por meio de certificação digital.

 

4) (FORMULADA). Marque a assertiva correta:

a) Fazem a mesma prova que os originais as reproduções digitalizadas de qualquer documento, público ou particular, quando juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos ou privados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração durante ou após o processo de digitalização.

b) Os documentos digitalizados serão assinados e rubricados, no momento da transmissão, caso não tenham sido previamente assinados ou rubricados.

c) Os originais de qualquer documento, público ou particular, digitalizados, quando juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos ou privados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização, deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para interposição de ação rescisória, observadas, quanto aos ofícios de justiça, as disposições destas Normas de Serviço.

d) É de exclusiva responsabilidade do titular de certificação digital o uso e sigilo da chave privada da sua identidade digital, sendo oponível, em algumas hipóteses, alegação de seu uso indevido.

e) Nem todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente, por meio de certificação digital.

 

 

FONTE: VUNESP

 

 

5) (FORMULADA). Marque a alternativa correta:

a) As petições iniciais serão apresentadas pelo peticionamento eletrônico e encaminhadas diretamente ao ofício de justiça correspondente.

b) Na hipótese de materialização do processo, cuja tramitação era em meio eletrônico, poderão ser admitidas petições em meio físico. Retomada a tramitação no meio eletrônico, não mais serão admitidas petições em meio físico.

c) Em caso de recebimento indevido de petição intermediária, caberá ao Setor de Protocolo de origem cancelar o protocolo e intimar o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico –DJE para retirada da petição. Se o Ofício de Justiça verificar o recebimento indevido depois do cadastramento, devolverá a petição ao protocolo de origem. Se a verificação ocorrer antes o cadastramento da petição pelo Ofício de Justiça, caberá a este adotar as providências necessárias para a devida regularização.

d) Admitir-se-á, nos Foros Digitais, o protocolo integrado de petições em papel dirigidas a processos em meio eletrônico em tramitação nas demais Comarcas do Estado.

e) Em caso de indisponibilidade do serviço de peticionamento eletrônico ou impossibilidade técnica, a petição intermediária em papel será recebida desde que observados os requisitos do § 4º do artigo 1.205 destas Normas de Serviço.

 

 

6) (FORMULADA). Marque a opção correta sobre o Protocolo de Petições Intermediárias 

a) Deferida a juntada pelo juiz do feito, o ofício de justiça protocolará a petição e fará a remessa para o Setor de Protocolo, e caso verifique o funcionamento do sistema informatizado, procederá à digitalização das peças e o trâmite eletrônico regular do processo.

b) Em caso de indisponibilidade do serviço de peticionamento eletrônico e impossibilidade técnica, a petição intermediária em papel será recebida desde que observados os requisitos do § 4º do artigo 1.205 destas Normas de Serviço.

c) Caso inoperante o sistema, o processamento seguirá fisicamente, podendo o ofício de justiça proceder à digitalização tão logo seja restabelecido o funcionamento.

d) Caso inoperante o sistema, o processamento seguirá fisicamente, devendo o ofício de justiça proceder à digitalização tão logo seja restabelecido o funcionamento.

e) Deferida a juntada pelo juiz do feito, o ofício de justiça protocolará a petição e poderá fazer a remessa para o Setor de Protocolo, e caso verifique o funcionamento do sistema informatizado, poderá proceder à digitalização das peças e o trâmite eletrônico regular do processo.

 

 

7) (FORMULADA). Marque a alternativa correta:

a) É livre a consulta, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, às movimentações processuais, inteiro teor das decisões, sentenças, votos, acórdãos e aos mandados de prisão registrados no BNMP.

b) O advogado, o defensor público, as partes e o membro do Ministério Público, cadastrados ou habilitados nos autos, terão acesso a todo o conteúdo do processo eletrônico.

c) Os advogados, defensores públicos, procuradores e membros do Ministério Público, não vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar todos os atos e documentos processuais armazenados, inclusive nos casos de processos em sigilo ou segredo de justiça.

d) É livre a consulta, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, às movimentações processuais, inteiro teor das decisões, sentenças, votos, acórdãos e aos mandados de prisão registrados no BNMP, bem como acessar todo o conteúdo do processo eletrônico.

e) É livre a consulta, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, às movimentações processuais, inteiro teor das decisões, sentenças, votos, acórdãos exceto aos mandados de prisão registrados no BNMP.

 

 

8) (FORMULADA). Marque a assertiva correta:

a) Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segredo de justiça, só poderão ser consultados pelas partes ou procuradores habilitados a atuar no processo.

b) Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segredo de justiça, poderão ser consultados inclusive pelas partes e procuradores habilitados a atuar no processo.

c) A indicação de que um processo está submetido a segredo de justiça deverá ser incluída, no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no ato do ajuizamento por indicação do advogado e procurador.

d) A indicação de que um processo está submetido a segredo de justiça implica impossibilidade de consulta dos autos por quem não seja parte no processo, nos termos da legislação específica, e é presumida válida, até decisão judicial em sentido contrário, de ofício ou a requerimento da parte.

e) A indicação de que um processo está submetido a segredo de justiça implica impossibilidade de consulta dos autos por quem não seja parte no processo, nos termos da legislação específica, e é presumida válida, até decisão judicial em sentido contrário, a requerimento da parte.

 

 

9) (FORMULADA). Marque o item correto sobre os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico  em segredo de justiça:

a) Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segredo de justiça, só poderão ser consultados pelas partes e procuradores habilitados a consultar o processo.

b) A indicação de que um processo está submetido a segredo de justiça deverá ser incluída no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no ato do ajuizamento por indicação do advogado ou procurador, podendo ser submetida à imediata análise pelo juiz.

c) A indicação de que um processo está submetido a segredo de justiça deverá ser incluída no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no ato da transmissão, quando se tratar de recurso interposto em segundo grau, pelo órgão judicial de origem.

d) A indicação de que um processo está submetido a segredo de justiça deverá ser incluída no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por determinação do juiz e do relator.

e) A indicação implica impossibilidade de consulta dos autos por quem não seja parte no processo, nos termos da legislação específica, e é presumida válida, até decisão judicial em sentido contrário, de ofício ou a requerimento da parte.

 

 

10) (FORMULADA) Marque a alternativa correta sobre as regras para consulta da íntegra de processos eletrônicos na internet:

a) os advogados, após cadastramento no Portal E-Saj, e mediante uso da certificação digital e login e senha, poderão consultar a íntegra de processos públicos e a íntegra de processos em que decretado o segredo de justiça, desde que, no último caso, estejam vinculados por força de procuração nos autos.

b) às partes será fornecida senha para acesso à íntegra de seu processo eletrônico juntamente com a citação, quando solicitada, sendo possível o requerimento e a retirada pelo advogado constituído, circunstância essa que deverá ser certificada nos autos.

c) para consulta da íntegra dos autos digitais na Internet será fornecida senha de acesso a peritos, assistentes e outros auxiliares da justiça nomeados nos autos, de acordo com o tipo de participação no processo, sendo necessária a autorização do magistrado.

d) As senhas de acesso serão fornecidas exclusivamente pelo respectivo ofício de justiça, sendo desnecessária a comprovação documental da condição de parte às partes para solicitação da senha acesso para consulta à íntegra de seu processo eletrônico.

e) O acesso à integra dos processos digitais que tramitem sob segredo de justiça a terceiro interessado será franqueado mediante uso de senha pessoal e intransferível, disponibilizada para utilização pelo período de 24 (vinte e quatro) horas após a sua emissão.

 

 

11) (FORMULADA). Marque a opção correta:

a) O acesso à integra dos processos digitais que não tramitem sob segredo de justiça a terceiro interessado será franqueado mediante uso de senha pessoal e intransferível, disponibilizada para utilização pelo período de 24 (vinte e quatro) horas após a sua solicitação.

b) O terceiro interessado apresentará requerimento próprio contendo sua qualificação ou declaração de responsabilidade pessoal pelo conteúdo das informações acessadas.

c) A impressão da senha será providenciada pela unidade judicial por onde tramita o feito, sendo uma senha por processo/interessado.

d) Após digitalizados e importados para os autos, os requerimentos serão arquivados em livro próprio.

e) Decorridos 45 (quarenta e cinco) dias da emissão da senha, os requerimentos próprios serão inutilizados, observadas as diretrizes do Comunicado SAD nº 11/2010.

 

 

12) (FORMULADA). Marque a alternativa Correta:

a) Aplicam-se aos Ofícios de Justiça Digitais e ao processo eletrônico, subsidiariamente, e no que compatível, as regras do processo físico.

b) Na elaboração dos documentos, poderão ser utilizados os modelos de expediente institucionais padronizados, autorizados e aprovados pela Corregedoria Geral da Justiça.

c) Na elaboração dos documentos, os modelos institucionais poderão possuir a respectiva movimentação vinculada, a fim de garantir estatísticas fidedignas.

d) A criação de modelos de grupo ou usuário realizar-se-á a partir dos modelos institucionais ou da autoria intelectual do magistrado e somente será permitida para as seguintes categorias: ajuizamentos, atos ordinatórios, certidões de cartório, despachos, decisões, requerimentos, ofícios, termos de audiência, Setor Técnico – Assistente Social e Setor Técnico – Psicologia.

d) A criação de modelos de grupo ou usuário realizar-se-á a partir dos modelos institucionais ou da autoria intelectual do magistrado e somente será permitida para as seguintes categorias: ajuizamentos, atos ordinatórios, certidões de cartório, despachos, requerimentos, sentenças, termos de audiência, Setor Técnico – Assistente Social e Setor Técnico – Psicologia.

e) A criação de modelos de grupo ou usuário realizar-se-á a partir dos modelos institucionais ou da autoria intelectual do magistrado e somente será permitida para as seguintes categorias: ajuizamentos, atos ordinatórios, certidões de cartório, despachos, decisões, requerimentos, ofícios, sentenças, termos de audiência, Setor Técnico – Assistente Social e Setor Técnico – Psicologia.

 

 

13) (FORMULADA). Marque a opção correta: Na configuração dos modelos de grupo ou usuário, o ofício de justiça preencherá:

a) na aba “Informações”, o nome, tipo e a classificação “grupo”.

b) na aba “Movimentações”, a movimentação que reflita o teor do tipo de ato.

c) na aba “Compartilhamentos”, o tipo “grupo” e o código do modelo, se o caso”.

d) na aba “Assinaturas”, o(s) agente(s) que assinará(ão) o documento e o modo de finalização.

e) na aba “Atos do documento”, o tipo de ato, a forma, o código do modelo se o caso, o prazo, o tipo de seleção (partes a que se destina o documento) e o modo de finalização.

 

 

14) (FORMULADA). Marque a Alternativa correta:

a) O juiz somente lançará no documento assinatura eletrônica, salvo se o ato for praticado junto à unidade judicial ou extrajudicial de outro Estado da Federação.

b) Nos ofícios de justiça onde implantado o subfluxo por atos, o cumprimento das ordens judiciais dar-se-á pelos fluxos de documentos.

c) Os processos que se encontram na fase de expedição de mandados de levantamento serão encaminhados para a fila “ag. análise de cartório emergente”.

d) Na elaboração dos documentos, serão utilizados os modelos de expediente institucionais padronizados, autorizados ou aprovados pela Corregedoria Geral da Justiça.

e) Os modelos institucionais possuirão a respectiva movimentação vinculada, a fim de garantir estatísticas fidedignas.

 

15) (FORMULADA). Marque a alternativa incorreta:

a) Será considerada original a versão armazenada no servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, enquanto o processo estiver em tramitação ou arquivado.

b) Fazem a mesma prova que os originais as reproduções digitalizadas de qualquer documento, público ou particular, quando juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos ou privados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização.

c) É de exclusiva responsabilidade do titular de certificação digital o uso e sigilo da chave privada da sua identidade digital, não sendo oponível, em nenhuma hipótese, alegação de seu uso indevido.

d) Será considerada original a versão armazenada no servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, enquanto o processo estiver em tramitação.

e) Ressalvada a hipótese de materialização do processo, cuja tramitação era em meio eletrônico, os Setores de Protocolo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não poderão receber petições em papel dirigidas aos processos que tramitam eletronicamente.

 

GABARITO

1.E 2.C  3.B 4.C 5.E  6.D 7.A 8.D 9.E 10.C 11.C 12.A 13.E 14.E  15.D